Política de Privacidade — 3º Acampamento FAC

1. Quem é responsável pelos seus dados

• Controladora: Diocese de Rondonópolis-Guiratinga (CNPJ 03.843.307/0005-76), por meio da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, organizadora do evento. É quem decide por que e como os dados são usados.
• Operadora técnica: KPERS Tecnologia (CNPJ 30.515.144/0001-41), responsável por desenvolver e hospedar a plataforma de inscrição, sob contrato de prestação de serviços com a Diocese/Paróquia. A KPERS trata os dados apenas conforme instruído pela Diocese, nunca para finalidade própria.
• Instituição financeira parceira: Sicredi (cooperativa de crédito), responsável por emitir, processar e liquidar o boleto bancário da taxa de inscrição. A Sicredi trata seu CPF/CNPJ e nome sob suas próprias regras de sigilo bancário e proteção de dados — regras que valem para qualquer boleto emitido no sistema financeiro nacional, não específicas deste evento.

Em caso de dúvida sobre esta política ou para exercer os direitos descritos abaixo, entre em contato: [e-mail ou WhatsApp oficial de contato do FAC/Paróquia].

2. Quais dados coletamos

No formulário de inscrição, coletamos:

• Do(a) adolescente: nome completo, data de nascimento, paróquia de origem e, quando aplicável, uma observação de saúde relevante para a equipe organizadora (ex.: alergia, medicação de uso contínuo, restrição alimentar).
• Do responsável legal: nome completo e número de WhatsApp para contato.
• Fotos e vídeos do(a) adolescente durante o acampamento, mediante autorização própria e específica (ver seção 6).

Para o pagamento da taxa de inscrição, também pedimos o CPF (ou CNPJ) e o nome completo do responsável, exigidos pelas regras do sistema bancário brasileiro para a emissão de um boleto registrado — não é uma escolha nossa de coletar mais dado do que o necessário, é pré-requisito técnico para o boleto existir. [se confirmado pela equipe técnica: também pedimos endereço completo, telefone e e-mail do responsável, exigidos pela configuração da conta da Paróquia junto à Sicredi]. Não pedimos dado de cartão de crédito nem dado de conta bancária diretamente — o pagamento é feito por boleto emitido pela Sicredi.

3. Para que usamos esses dados

• Organizar e processar a inscrição, incluindo o sorteio de vagas quando o número de inscritos exceder as vagas disponíveis;
• Processar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário emitido pela Sicredi;
• Entrar em contato com o responsável sobre o andamento da inscrição, confirmação de presença e informações operacionais do acampamento;
• Garantir a segurança, o bem-estar e o atendimento adequado do(a) adolescente durante os 4 dias do evento, inclusive em situações que exijam atenção a uma condição de saúde informada;
• Elaborar registros e relatórios internos de organização do acampamento (nunca publicados com dado pessoal identificável de participante).

Nunca usamos esses dados para enviar publicidade, vender a terceiros ou qualquer finalidade fora do próprio acampamento.

4. Base legal (LGPD)

Como o(a) adolescente é menor de idade, todo o tratamento de dado pessoal dele(a) depende do consentimento específico e destacado do responsável legal (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, Art. 7º, I, c/c Art. 14, §1º). Para a observação de saúde, que é dado pessoal sensível, a base legal é o consentimento específico previsto no Art. 11, II, "a" da LGPD — por isso pedimos esse consentimento em um checkbox próprio, separado dos demais dados, na inscrição.

Para o CPF/CNPJ e o nome do responsável usados na emissão do boleto de pagamento, a base legal é a necessidade de viabilizar o próprio pagamento que o responsável solicitou ao optar pela inscrição paga (LGPD, Art. 7º, V — execução de procedimento relacionado a contrato do qual o titular é parte, a seu pedido). O CPF/CNPJ é exigido pelas regras do sistema financeiro nacional para emissão de boleto registrado, não é uma exigência específica deste site.

5. Com quem seus dados são compartilhados

• Coordenação e equipe organizadora do FAC — acesso interno, restrito ao necessário para cada função (ex.: só a equipe de saúde/apoio vê a observação de saúde).
• KPERS Tecnologia, como operadora técnica da plataforma, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança da informação.
• Sicredi (cooperativa de crédito), como instituição financeira responsável por emitir e processar o boleto de pagamento da taxa de inscrição — recebe seu nome e CPF/CNPJ estritamente para essa finalidade, e não recebe nenhum dado do(a) adolescente.
• A lista de inscritos nunca é pública e não é compartilhada com nenhuma outra paróquia, empresa ou pessoa fora da organização do evento, exceto por obrigação legal (ex.: ordem judicial).

6. Uso de imagem

Fotos e vídeos do(a) adolescente só são captados e usados mediante autorização própria e específica do responsável legal, dada no ato da inscrição (checkbox de autorização de imagem). Essa autorização é gratuita, pode ser usada para registro do evento e divulgação institucional da Paróquia e da Diocese (redes sociais, site, materiais impressos), nunca para fins comerciais, e pode ser revogada a qualquer momento junto à coordenação do FAC — a revogação não afeta material já publicado antes do pedido.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Adotamos os seguintes prazos, pensados para guardar o mínimo necessário pelo tempo mínimo necessário:

• Dados da inscrição em geral (nome do(a) adolescente, data de nascimento, paróquia de origem, observação de saúde, nome e WhatsApp do responsável): mantidos ativos durante toda a edição do acampamento e por até 90 dias após o seu encerramento — prazo que cobre dúvidas pós-evento, algum incidente relatado tardiamente e o fechamento dos relatórios da edição.
• Passado esse prazo, a observação de saúde e o WhatsApp do responsável são eliminados do nosso sistema.
• Dados mínimos de identificação (nome do(a) adolescente, paróquia de origem, número de protocolo da inscrição e o registro dos dois consentimentos aqui descritos) podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da edição — prazo alinhado ao período geral de prescrição de responsabilidade civil no Brasil (Código Civil, art. 206). A única finalidade desse prazo mais longo é ter como comprovar, em caso de dúvida ou questionamento futuro, que a inscrição e as autorizações foram dadas de forma válida pelo responsável legal. O CPF/CNPJ do responsável usado no pagamento segue o mesmo prazo de 5 anos, pela mesma finalidade de prova de que a cobrança foi feita de forma válida.

Encerrado esse prazo, os dados remanescentes são eliminados ou tornados anônimos de forma definitiva, salvo se a lei exigir prazo diferente.

8. Cookies e dados de navegação

Caso, no futuro, sejam utilizadas ferramentas de análise de navegação ou estatísticas de acesso ao site, essa política será atualizada para descrever exatamente quais informações são coletadas e com qual finalidade, antes de qualquer ferramenta desse tipo entrar em uso. Hoje, o site não utiliza rastreamento de terceiros nem cookies de publicidade.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados desta inscrição, como acesso restrito à equipe organizadora e transmissão de dados por conexão segura (HTTPS). Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para reduzir ao máximo o risco de acesso indevido às informações da sua família.

10. Seus direitos como titular ou responsável

A qualquer momento, você pode solicitar à coordenação do FAC:

• Confirmação de que tratamos dados do(a) adolescente e acesso a esses dados;
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• Exclusão dos dados da inscrição, exceto o mínimo necessário para cumprir prazo legal ou comprovar que a inscrição foi feita de forma válida (ver seção 7);
• Revogação do consentimento de uso de imagem e/ou de tratamento de dados, a qualquer momento, sem prejuízo dos usos já feitos antes do pedido.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 1 desta página.

11. Legislação aplicável

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), no que diz respeito à proteção da imagem e da dignidade de crianças e adolescentes.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta página sempre que necessário, por exemplo se o acampamento passar a usar alguma ferramenta nova que colete dado adicional. A data no topo desta página sempre mostra a versão mais recente.